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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Corte de Haia ordena que Equador impeça aplicação de decisão contra Chevron

O Tribunal de Haia ordenou que o Equador impeça a execução da decisão de duas cortes nacionais que condenam a petrolífera Chevron a pagar mais de US$ 18 bilhões por danos à Amazônia, indicou a companhia americana nesta sexta-feira.

O laudo, emitido por um painel de três especialistas da Corte de Arbitragem de Haia, ordena aos poderes Executivo, Legislativo e Judicial que "tomem todas as medidas necessárias" para suspender a sentença dentro e fora do Equador.

A Chevron levou o caso ao Tribunal de Haia com base no Tratado Bilateral de Investimentos entre Quito e Washington, e em 2011 a corte arbitral já obrigou o Equador a deter a execução da sentença até um novo aviso seu.
by uol

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Equador explicou em comunicado que o tribunal também ordenou a Chevron a fazer um depósito de US$ 50 milhões que servirá de garantia pelos custos que o país "possa sofrer em cumprimento de suas obrigações em virtude desta decisão arbitral".

A Chevron não conta com ativos no Equador, pelo que os litigantes acionarão cortes em nações onde a empresa tem operações para obrigá-la a pagar a indenização ou embargar seus bens, segundo Pablo Fajardo, um dos advogados da parte equatoriana. 

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